Tributação de Lucros e Dividendos em 2026: O Guia Definitivo para Sócios de PMEs

A distribuição de lucros sempre foi um dos grandes benefícios tributários para sócios de pequenas e médias empresas. Porém, isso está prestes a mudar.

A Lei nº 15.270/2025 trouxe novas regras que colocam fim à isenção total de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos. E o impacto é direto no bolso do sócio.

Se você é empresário, este artigo vai te ajudar a entender o que muda, o que pode ser feito ainda em 2025 e como se preparar para 2026 com segurança.

1. O Fim da Isenção: O que a Lei 15.270/2025 Diz na Prática

Até hoje, a regra era simples: lucro distribuído aos sócios era isento de Imposto de Renda. A partir da nova lei, isso deixa de ser verdade.

Tributação mensal: limite de R$ 50 mil

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A lei estabelece que lucros e dividendos distribuídos acima de R$ 50.000,00 por mês passam a sofrer IRRF de 10% (Imposto de Renda Retido na Fonte).

👉 Exemplo prático:
Se um sócio recebe R$ 80 mil em lucros no mês, R$ 30 mil estarão sujeitos à retenção de 10%, ou seja, R$ 3 mil de imposto.

Esse imposto já é retido no momento do pagamento, reduzindo diretamente o valor que chega ao sócio.

Tributação Anual de Altas Rendas: atenção ao limite de R$ 600 mil

Além da tributação mensal, a lei cria a chamada Tributação Anual de Altas Rendas, aplicada a pessoas físicas que ultrapassarem R$ 600.000,00 por ano em rendimentos.

E aqui está o ponto crítico:
👉 os lucros e dividendos entram nesse cálculo anual.

Isso significa que, mesmo que parte do imposto já tenha sido retido mensalmente, o sócio pode ter ajustes adicionais na declaração anual, aumentando ainda mais a carga tributária total.

2. A Urgência de 2025:
Como Blindar os Lucros Antigos

Essa é, sem dúvida, a parte mais importante para quem quer economizar imposto de forma legal.

O que diz a Pergunta 8 do material oficial

De acordo com as considerações oficiais da própria lei, os lucros apurados até 31/12/2025 só permanecerão isentos se forem formalmente aprovados e deliberados até essa data.

Ou seja:

• Não basta o lucro existir na contabilidade

• É obrigatório que ele seja deliberado em assembleia ou reunião de sócios

Sem isso, esses valores podem cair na nova regra de tributação, mesmo sendo de períodos anteriores.

Ação imediata: convocar assembleia ainda em 2025

Empresários que deixarem para “ver isso depois” podem acabar pagando imposto sobre lucros que poderiam ser 100% isentos.

A orientação é clara:
✔ Revisar os lucros acumulados
✔ Formalizar a deliberação
✔ Registrar corretamente na contabilidade
✔ Garantir segurança jurídica

Tempo, aqui, significa dinheiro no bolso do sócio.

3. Impacto na Gestão da PME: Onde Entra a Direciona

A nova lei não afeta apenas a distribuição de lucros. Ela muda completamente a estratégia de retirada dos sócios.

Planejamento de Pró-Labore: mais importante do que nunca

Com o fim da isenção total, será essencial equilibrar pró-labore e lucros para otimizar a carga tributária total.

👉 Um pró-labore mal planejado pode gerar:

• INSS mais alto

• IR desnecessário

• Perda de eficiência financeira

👉 Já um planejamento bem feito pode:
✔ Reduzir impostos
✔ Melhorar o fluxo de caixa
✔ Proteger o patrimônio pessoal do sócio

Contabilidade consultiva: não é mais opcional

Esse novo cenário exige uma contabilidade que vá além de emitir guias.

É preciso:

• Apuração correta dos lucros

• Registro formal das deliberações

• Planejamento tributário personalizado

• Visão integrada entre empresa e pessoa física

É exatamente aqui que entra o papel da Direciona Contabilidade, atuando como parceira estratégica do empresário.

4. Conclusão: Quem se Planeja Agora, Paga Menos Imposto Amanhã

A Lei 15.270/2025 muda o jogo.
Mas ela não precisa ser um problema, desde que você se antecipe.

Empresas que se organizarem ainda em 2025 terão:
✔ Menos impostos
✔ Mais previsibilidade
✔ Segurança jurídica
✔ Proteção do patrimônio dos sócios

Na Direciona, acreditamos em atendimento consultivo, proximidade e decisões baseadas em estratégia — não em sustos fiscais.

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